Atos Conjuntos
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Regulamenta provisoriamente a atividade do juiz orientador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Altera a redação do inciso III do art. 2º do Ato GP/CR/EJ TRT5 Nº 0001/2014
Regulamenta a formação inicial e continuada dos magistrados de primeira instância.
Dispõe sobre a gestão orçamentária da Escola Nacional e Escolas Regionais. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 6 de março de 2013
Altera dispositivos do Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 001/2013. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 19 de novembro de 2013
Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 19 de novembro de 2013
Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 4 de março de 2013
Institui a 1ª Turma Nacional de Multiplicadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinada a ações de capacitação em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30 de maio de 2012