A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4) promoveu na última sexta-feira (12/4) sua Aula Magna de 2019. O evento contou com as palestras do professor uruguaio Mario Garmendia Arigón, que dissertou sobre o desenvolvimento dos Direitos Sociais na América Latina, e da professora chilena María Angélica Benavides Casals, que abordou a história da legislação trabalhista no seu país. As exposições marcaram a abertura oficial do calendário da EJud4 neste ano.
Acompanhe abaixo um resumo das palestras da Aula Magna, e clique nos links para ler mais sobre elas.
O desenvolvimento dos Direitos Sociais na América Latina
O advogado e professor uruguaio Mario Garmendia Arigón apresentou ao público um panorama da história evolutiva dos direitos sociais na América Latina, iniciando sua exposição por uma análise do contexto geográfico da região. O palestrante dividiu a trajetória de desenvolvimento dos Direitos Sociais na região em sete períodos: pré-história, fundação, constitucionalização, consolidação, fratura, relançamento e atualidade. Leia mais.
Direito dos trabalhadores no Chile
A segunda palestra da aula magna foi ministrada pela professora Chilena María Angélica Benavides Casals. Ela contou ao público que lotou o auditório Ruy Cirne Lima sobre a experiência do Chile com o Direito do Trabalho nos últimos 80 anos, e sobre a postura do Poder Judiciário chileno durante a Ditadura Militar de Augusto Pinochet (1973-1990). Leia aqui.
O desenvolvimento dos Direitos Sociais na América Latina
O advogado e professor uruguaio Mario Garmendia Arigón apresentou um panorama da história evolutiva dos direitos sociais na América Latina, iniciando sua exposição por uma análise do contexto geográfico da região. Conforme o palestrante, os países latino-americanos, por questões históricas, apresentam muitas características em comum, mas também enormes diferenças. Entre as semelhanças, ressaltou “o idioma, um certo consenso religioso, uma ética comum, a ideia da República e uma espécie de estilo de vida”, tendo lamentado os aspectos negativos que marcam a região: “Nosso continente se caracteriza por essa pobreza e subdesenvolvimento crônicos, estruturais, que é uma espécie de carga que levamos”.
Ao falar sobre a evolução dos direitos sociais na região, Mario Arigón dividiu essa trajetória em sete períodos: pré-história, fundação, constitucionalização, consolidação, fratura, relançamento e atualidade.
Depois de discorrer sobre as primeiras fases, o professor Garmendia sobre a “atualidade” disse que usa um nome neutro para esse período justamente porque ele ainda está aberto à reflexão sobre suas características. Conforme o palestrante, a América Latina atual é marcada, minoritariamente, por um impulso protetor e, majoritariamente por uma “apatia” legislativa ou por impulsos reformistas, tendo questionado o público se a época atual poderá ser lembrada como um período em que o Direito do Trabalho afastou-se de sua essência protetora, foi incapaz de reconhecer os novos desafios e entrou em uma etapa de desconstrução. Ao final de sua exposição, citou uma frase célebre do jurista italiano Francesco Carnelutti, segundo o qual “a missão do Direito consiste em impor a ética à economia”. Ao aplicar essa reflexão ao Direito do Trabalho, concluiu: “Procuremos estar à altura desta ideia simples, precisa e bela. Construamos ética para as futuras gerações. Construamos, também, democracia, confiança e esperança para elas. Construamos um Direito que continue sendo instrumento de Justiça, que proteja o débil contra o poderoso e que, para nossa honra, faça de nossa América Latina um lugar digno de ser vivido por nosso filhos”.
Direito dos trabalhadores no Chile
A segunda palestra da aula magna da EJud4 em 2019 foi ministrada pela professora chilena María Angélica Benavides Casals que discorreu sobre a experiência do Chile com o Direito do Trabalho nos últimos 80 anos, e sobre a postura do Poder Judiciário chileno durante a Ditadura Militar de Augusto Pinochet (1973-1990).
Ao iniciar sua participação, a professora destacou que os direitos fundamentais dos trabalhadores vigentes em um país estão impregnados de outros direitos nacionais, mas também sofrem influência do Direito Internacional, da situação econômica, cultural e social dos outros países e dos contextos políticos presentes nas suas origens. Todos esses elementos, segundo a palestrante, formam o Direito do Trabalho em um país.
Em 1973, com o golpe de Estado e a instituição da Ditadura Militar de Augusto Pinochet, os direitos dos trabalhadores sofreram um duro revés, tendo os sindicatos de trabalhadores sido perseguidos e negociações coletivas tornadas proibidas.
O Poder Judiciário dessa época, segundo a professora, comportou-se de forma “graciosa” com a Ditadura Militar. Esclareceu que a Justiça do Trabalho no Chile nunca foi extinta, mas simplesmente o Poder Judiciário não agia, preferia acomodar-se ao poder vigente. “Temos prejuízos diversos no Chile por causa disso ainda hoje”, ressaltou. “Como nessa época o Poder Judiciário estava paralisado para os trabalhadores, hoje temos um pouco do contrário disso, ou seja, alguns ativismos judiciais muito fortes”. O Chile, conforme a professora, tem a tradição de obter consensos mínimos sobre determinadas posições, não tendo uma regulação decidida sobre a proteção dos trabalhadores, nem uma legislação que fomente o capital sem se preocupar com as condições de trabalho. Atualmente, segundo ela, são discutidas as tutelas em relação a cada categoria de trabalhadores, principalmente baseadas na remuneração.